Termos de Uso

1. Objeto e Aceitacao

Estes Termos de Uso regem a contratacao e utilizacao dos servicos de comunicacao multimidia (SCM), acesso a internet banda larga, suporte tecnico e demais funcionalidades disponibilizadas pela Premium Fibra.

Ao contratar, ativar ou utilizar o servico, o assinante declara ciencia e concordancia com as condicoes aqui previstas, com o contrato comercial e com a regulamentacao aplicavel da Anatel.

2. Elegibilidade e Cadastro

• O assinante deve fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados.
• A titularidade do contrato deve corresponder ao responsavel pela unidade atendida.
• A alteracao de endereco fica sujeita a analise de viabilidade tecnica de cobertura.

3. Prestacao do Servico de Banda Larga

• A velocidade contratada observa as regras de qualidade e afericao definidas pela Anatel.
• Interrupcoes programadas para manutencao poderao ocorrer com aviso previo quando possivel.
• Eventos de caso fortuito, forca maior ou danos externos podem impactar a disponibilidade.

4. Equipamentos e Instalacao

Equipamentos cedidos em comodato devem ser utilizados exclusivamente para acesso ao servico contratado e devolvidos em bom estado ao fim do vinculo contratual, ressalvado desgaste natural de uso regular.

5. Uso Adequado da Rede

• E proibida a utilizacao da conexao para atividades ilicitas, fraudes ou ataques ciberneticos.
• O assinante deve adotar boas praticas de seguranca digital em seus dispositivos.
• O uso deve respeitar a legislacao brasileira e direitos de terceiros.

6. Planos, Cobranca e Inadimplencia

Os valores, ciclos de faturamento, formas de pagamento, eventuais fidelidades e politicas de reajuste seguem as condicoes comerciais vigentes no momento da contratacao.

A inadimplencia pode gerar cobranca de encargos previstos em lei, suspensao parcial ou total do servico, e posterior cancelamento, conforme normas regulatórias aplicaveis.

7. Suporte Tecnico e Atendimento

O atendimento e realizado pelos canais oficiais informados no site e no contrato, observando horario de suporte divulgado e criterios tecnicos para abertura e tratamento de chamados.

8. Vigencia, Cancelamento e Disposicoes Finais

O contrato permanece vigente por prazo indeterminado, salvo condicoes comerciais especificas. O cancelamento pode ser solicitado pelos canais oficiais, com observancia de pendencias financeiras e devolucao de equipamentos quando aplicavel.

Em caso de divergencia entre este resumo e o contrato assinado, prevalecem as condicoes contratuais especificas e a legislacao/regulamentacao vigente.